Política de Privacidade e Termos de Utilização
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o cliente.
Esta Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais consiste em prestar as informações que recolhemos e da forma como as podemos utilizar, bem como das normas de segurança adoptadas para proteger a sua identidade e dados pessoais.
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais, pelo que o convidamos à consulta regular do presente documento.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se à informação colhida apenas pela AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, e não se estende a informação que possa ter submetido noutros sites ou plataformas sociais geridas for outras entidades ou organizações.
Consulte aqui a Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais da AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL:
1.Responsável pelo tratamento de dados
AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, NIPC 503939340, com sede na Rua Escola Central de Sargentos, nº 16, 2º, Salas T/U e V, da cidade e concelho de Águeda.
2. Dados pessoais
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
3. Titular de dados pessoais
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o site da AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL.
4. Categorias de dados pessoais e Finalidades
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL recolhe diferentes categorias de dados:
a) Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
b) Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador);
c) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
d) Dados de atividade profissional (e.g., atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);
e)Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços e quando nos contacta através do chat disponibilizado neste site.
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
a) Para prestação de serviços de advocacia, designadamente:
Abertura de processo e dossier;
Registo na Base de dados de clientes;
Registo das propostas de serviços;
Comunicações com o cliente e outras entidades;
Arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico.
b) Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de carácter jurídico (newsletters).
c) Para a realização e promoção de eventos, com envio de convites, lista de participações e divulgação dos mesmos.
d) Para faturação e gestão contabilística;
e) Para recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e c.v.’s.
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL solicita o consentimento expresso do visitante do seu site e utilizador do chat antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
5. Tempo e modo de conservação dos dados pessoais
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
Nos termos da lei, a AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL poderá ter de conservar os dados por:
Prestação de serviços de advocacia – Duração da relação de mandato, acrescida de 20 anos.
Comunicações e envio de informação – Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
Realização e promoção de eventos – dois anos, contados desde o contacto ou participação no evento.
Faturação e gestão contabilística – 10 anos.
Recrutamento e seleção – 5 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato ser selecionado;
Durante o período em que se mantiver a relação profissional com a AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL.
As informações que nos fornece ao visitar o nosso website estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente, através de acesso condicionado e de salvaguarda da confidencialidade das informações.
Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar estas informações, o que em termos de segurança de qualquer informação que divulgue online, fará por sua própria conta e risco.
Para sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados pessoais, nomeadamente sensíveis ou e confidenciais nos e-mails que nos envia. Por favor, não nos envie via e-mail números de cartão de crédito ou qualquer informação pessoal sensível.
Não recolhemos conscientemente informações pessoais de menores. Como pai/mãe ou responsável legal, não permita que os seus filhos enviem informações pessoais sem a sua permissão.
6. Transmissão de dados pessoais
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL esteja obrigada.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL pode partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades:
- Autoridades e repartições públicas, tribunais e Ordem dos Advogados, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;
- Fornecedores de serviços que prestem serviços à AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL no âmbito das finalidades acima descritas, como, fornecedores de Tecnologias de Informação, serviços de comunicações, serviços de tradução e contabilidade.
7. Utilização de Cookies
Podemos usar tecnologias como ”cookies “para registar informações de sessão, recolher visitas e aceder a detalhes da nossa página da web que nos permite continuar a melhorar os nossos serviços e fornecer melhores e mais úteis recursos aos usuários/ visitantes do nosso site.
Os cookies são peças de informação que são normalmente utilizadas por muitos sites para fins de manutenção de registos que podem ajudar a recordar, por exemplo, as suas preferências. Um cookie, por si só, não identifica pessoalmente nenhum usuário/ visitante.
Caso pretenda, poderá desativar todos os cookies. Também pode fazer com que o seu computador o avise da utilização de cookies. Em ambos os casos, tem de ajustar as definições do seu navegador.
8. O Seu Consentimento
Ao utilizar o nosso website e chat disponibilizado concorda com nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados.
9. Direitos do titular de dados pessoais
Uma vez que queremos garantir que está consciente dos seus direitos e nos termos da legislação aplicável, queremos informá-lo que:
- Os seus dados pessoais pertencem-lhe a si. Como tal, tem o direito a aceder, retificar, limitar, apagar e opor-se ao tratamento dos mesmos assim como a obter os mesmos junto da AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
- Faremos todos os esforços para que os seus dados pessoais se mantenham atualizados e protegidos de acordo com os melhores standards praticados pela indústria.
- Tem o direito a apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.
- Poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
10. Contacte-nos
Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos referidos supra, por favor queira contactar-nos através de:
Email do Responsável pelo Tratamento de Dados: geral@afmsociedadedeadvogados.pt
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Leia com atenção os seguintes termos e condições de utilização (“Termos”) antes de utilizar este Sítio na Web (“Sítio”). A utilização deste Sítio é regida pelos presentes Termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL.
Objeto
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL faculta o presente Sítio na Web aos visitantes (“Utilizador”), exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais. Nada do que se encontra disposto neste Sítio pode ser entendido como aconselhamento jurídico. As informações contidas neste Sítio não são confidenciais e não estabelecem uma relação de advogado-cliente com a AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL ou com qualquer dos seus advogados.
Aceitação dos Termos
A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize este Sítio.
Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada no Sítio, desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições: o Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais; o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione, transfira para o seu computador ou dispositivo móvel ou reproduza, não lhe sendo concedida qualquer licença ou direito relativo à Informação existente neste Sítio;, nem a pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no ou através do Sítio.
As imagens de pessoas ou locais exibidas no Sítio são propriedade da AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL ou são usadas com a sua autorização. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos ou por permissão específica dada noutro ponto do Sítio. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda, eventualmente, outras leis e regulamentos.
Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Sítio é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Sítio corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Sítio é disponibilizado tal como se encontra. A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Sítio e das matérias nele contidas.
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador ou dispositivo móvel do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ou percorrer o Sítio ou transferir para o seu computador ou dispositivo móvel material a partir do Sítio.
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito do presente Acordo, ainda que a AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência desses prejuízos.
Disposições Diversas
A AFM – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.
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