Áreas de prática

Reconhecedores da importância da transparência nas relações a AFM presta assessoria jurídica quanto:

• A proteção dos denunciantes;
• Elaboração de planos de prevenção da corrupção nas empresas,
• Elaboração de códigos de ética e conduta.

A AFM presta apoio nas seguintes matérias:

• Direitos do consumidor;
• Meios de defesa do Consumidor;
• Direito penal do consumo;
• Contrato de seguro;
• Contratação a distância;
• Crédito ao consumo;
• Crédito à habitação;
• Sobreendividamento;
• Responsabilidade civil do produtor;
• Viagens e
• Preços.

A AFM presta assessoria jurídica em questões relacionadas com a proteção de dados pessoais. 

A AFM presta serviços nas diversas áreas do direito civil, de família e sucessões, diretos reais, direito dos contratos e contencioso, designadamente: 

• Negociação e elaboração de contratos civis, na preparação e execução de atos de registo predial e notariais;
• Representação em tribunais de família e menores, na assistência em processo de inventário, designadamente na preparação de escrituras de partilha ou documentos particulares autenticados, sucessórias;
• Elaboração de providências cautelares;
• Acompanhamento dos processos judiciais civis nos três graus de recurso possíveis;
• Cobrança de créditos resultantes da prestação de serviços ou do fornecimento de bens, gestão de processos executivos.

A AFM disponibiliza apoio jurídico especializado e vocacionado para todos os aspetos da vida das sociedades comerciais, incluindo apoio aos seus sócios, particulares e empresas, prestando serviços, designadamente nas seguintes áreas:

• Constituição de sociedades de qualquer natureza, com elaboração de contratos de sociedade (pactos sociais) e acordos parassociais;
• Aquisição e alienação de participações sociais e de empresas;
• Transformação de sociedades;
• Fusão e cisão de sociedades;
• Aumentos e reduções de capital;
• Dissolução de sociedades e sua liquidação;
• Registo de todos os atos societários;
• Contratos comerciais;
• Corporate governance;
• Responsabilidade de administradores;
• Contencioso societário.

A AFM trata do acompanhamento de Processos de contraordenação ambiental, urbanística e fiscal, quer na fase administrativa quer na fase de Contencioso.

Procede à análise e elaboração de contratos.

Apoio ao desenvolvimento do projeto e acompanhamento da tramitação administrativa.

Trata de Processos de expropriação por utilidade pública.

A AFM presta apoio aso seus clientes particulares e empresas em todas as fases do contencioso tributário, incluindo processo contraordenacional, até ao trânsito em julgado de uma decisão judicial.

Presta apoio jurídico aos seus Clientes na resolução de problemas na fase administrativa do processo, e na fase judicial do processo tributário.

A AFM está preparada para dar resposta em assuntos de Contencioso Administrativo, apoiando os Clientes junto dos tribunais de competência administrativa, desde a primeira instancia até ao Supremo Tribunal Administrativo, nomeadamente nas seguintes áreas de atuação:

• Direito da saúde;
• Direito da farmácia e do medicamento;
• Direito do ambiente e
• Direito autárquico.

Presta serviços na área da Contratação Pública, aconselhando os clientes no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais, tendo experiência na apresentação de reclamações administrativas relacionadas com matérias inerentes a procedimentos de concurso no domínio dos licenciamentos administrativos e dos contratos públicos.

A AFM efetua a preparação acompanhamento de processos de Insolvência de pessoas Singulares e Coletivas, de Processos Especiais de Revitalização (PER) e de PEAPS (Processos especiais para acordo de pagamento), tendo os seus serviços jurídicos vocacionados para o acompanhamento das várias dimensões de um processo judicial de insolvência, incluindo, sob a perspetiva dos credores, a defesa dos seus direitos de crédito e o pleno exercício dos direitos que a lei lhes confere.

A AFM presta serviços nas áreas de cobranças extrajudiciais e judiciais, na recuperação de créditos, em relação com os processos executivos e com a área de direito da insolvência, prestando serviços judiciais e extrajudiciais, e acompanhando os processos desde a fase declarativa até à fase executiva. 

A AFM presta aconselhamento a bancos e a instituições financeiras, na área da recuperação de créditos e apoia a representação destas entidades perante as autoridades de supervisão e em processos administrativos e judiciais.

Tem experiência em departamentos jurídicos em instituições de crédito, que fazem da AFM uma primeira escolha no apoio corrente à atividade bancária, na elaboração e revisão de contratos bancários, na revisão e adaptação da documentação jurídica respeitante à atividade bancária.

Também presta serviços no apoio aos consumidores de produtos financeiros nas áreas do contencioso.

Reconhecido como o barómetro da sociedade e espelho das mudanças politicas, económicas e sociais, o Direito do Trabalho assume particular relevância no quotidiano, onde se articulam interesses coletivos com necessidades individuais.

Ciente da força motriz do Direito do Trabalho, a AFM presta assessoria a empresas, associações patronais, associações de empregadores e particulares, em todo o tipo de assuntos relativos a esta área de prática, atuando como parceira estratégica e gestora de riscos.

O âmbito da assessoria inclui, nomeadamente:

• Formalização de contratos de trabalho;
• Pactos de exclusividade, não concorrência, permanência e confidencialidade;
• Transmissão de empresa ou estabelecimento;
• Outsourcing, cedência ocasional de trabalhadores e trabalho temporário;
• Cessação de contratos de trabalho;
• Procedimentos de redução ou suspensão da prestação de trabalho (lay–off);
• Acordos de pré-reforma;
• Procedimentos disciplinares;
• Contencioso laboral;
• Contraordenações laborais;
• Acidentes de trabalho;
• Assessoria na aquisição e fusão de empresas e reestruturação empresarial;
• Aconselhamento quanto a disposições legais e convencionais;
• Assessoria aos recursos humanos;
• Assistência perante a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto da Segurança Social;
• Regularização de dívidas à Instituto da Segurança Social e
• Ações de formação e informação.

A AFM presta serviços nas áreas do direito penal, processual penal e direito das contraordenações, estando igualmente vocacionada para as diversas vertentes do Direito Sancionatório, acompanhando os seus clientes neste tipo de processos desde a fase de inquérito e instrução, até à fase de julgamento.

A AFM ministra e organiza ações de formação nas suas diversas áreas de prática, dispondo de formadores certificados para o efeito.