Direito da insolvência e recuperação de empresas

A AFM efetua a preparação acompanhamento de processos de Insolvência de pessoas Singulares e Coletivas, de Processos Especiais de Revitalização (PER) e de PEAPS (Processos especiais para acordo de pagamento), tendo os seus serviços jurídicos vocacionados para o acompanhamento das várias dimensões de um processo judicial de insolvência, incluindo, sob a perspetiva dos credores, a defesa dos seus direitos de crédito e o pleno exercício dos direitos que a lei lhes confere.