Direito administrativo e contratação pública
A AFM está preparada para dar resposta em assuntos de Contencioso Administrativo, apoiando os Clientes junto dos tribunais de competência administrativa, desde a primeira instancia até ao Supremo Tribunal Administrativo, nomeadamente nas seguintes áreas de atuação:
- Direito da saúde;
- Direito da farmácia e do medicamento;
- Direito do ambiente e
- Direito autárquico.
Presta serviços na área da Contratação Pública, aconselhando os clientes no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais, tendo experiência na apresentação de reclamações administrativas relacionadas com matérias inerentes a procedimentos de concurso no domínio dos licenciamentos administrativos e dos contratos públicos.