Direito do consumo
A AFM presta apoio nas seguintes matérias:
- Direitos do consumidor;
- Meios de defesa do Consumidor;
- Direito penal do consumo;
- Contrato de seguro;
- Contratação a distância;
- Crédito ao consumo;
- Crédito à habitação;
- Sobreendividamento;
- Responsabilidade civil do produtor;
- Viagens e
- Preços.