Contencioso penal e das contraordenações

A AFM presta serviços nas áreas do direito penal, processual penal e direito das contraordenações, estando igualmente vocacionada para as diversas vertentes do Direito Sancionatório, acompanhando os seus clientes neste tipo de processos desde a fase de inquérito e instrução, até à fase de julgamento.